Para garantir eficiência da 'Lei Kiss', novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências é estabelecido

13/11/19 09h11

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), criou o novo Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergência – conquista importante para a proteção contra incêndios no Brasil, depois de muitos anos sem um sistema eficaz e unificado de prevenção.

As novas normas têm por objetivo tornar eficaz a “Lei Kiss” (nº 13.425/ 2017) – um marco para a prevenção contra incêndios no País –, estabelecida após a tragédia que aconteceu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no iníciode 2013. De acordo com estas normas, é necessário conjunto de dispositivos, sistemas ou procedimentos nas edificações e áreas de risco, que são importantes para evitar ou extinguir incêndios, protegendo a vida, o meio ambiente e o patrimônio.

Dentre as medidas de segurança necessárias, destacam-se: alarme de incêndio; brigada de incêndio; compartimentação; controle de flamabilidade de materiais de acabamento e de revestimento; controle de fumaça; detecção automática de incêndio; elevador de emergência; iluminação de emergência; extintores; hidrantes e mangotinhos; isolamento de risco; plano de emergência; saídas de emergência; segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção); sinalização de emergência; sprinklers – chuveiros automáticos; sistema de espuma; sistema de resfriamento; e sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono O2).

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