Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências é instituído no país

11/09/19 08h43

No dia 12 de julho de 2019, foi instituído o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências, conforme portaria nº 108. O objetivo é subsidiar os Estados e o Distrito Federal na atualização, ou mesmo instituição, de leis estaduais de segurança contra incêndio e emergências.

O regulamento propõe padronizar os requisitos exigidos nas edificações e áreas de risco, estabelecendo normas de segurança contra incêndios e emergências. Acima de tudo, visa proteger a vida dos ocupantes desses locais, em caso de acidentes. Outro ponto é conter o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, proporcionando os meios necessários para controlar e extinguir o fogo. Assim, é possível reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio. A norma pretende, ainda, viabilizar operações de atendimento de emergências, proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco e atribuir competências para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios. Com essas medidas, o regulamento pode fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança.

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Portaria nº 108

Para saber mais sobre o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências, acesse: www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-108-de-12-de-julho-de-2019-201842597.