O que é acidente de trabalho?

04/09/18 09h09

A Lei Geral da Previdência Social, em seu artigo 19, conceitua acidente de trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VIII do artigo 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Alguns exemplos de ocorrências consideradas acidentes de trabalho são: agressões provocadas por terceiros durante a execução das atividades; doenças decorrentes de contaminação no local de trabalho; acidentes durante viagem a trabalho; danos ao trabalhador causados por incêndio ou desabamento; lesões por atividade repetitiva.

 

O que fazer quando acontece um acidente de trabalho?

 

Caso ocorra um acidente dentro da sua empresa, a primeira medida a ser tomada é buscar socorro e atendimento para o colaborador. Para evitar um possível agravamento das lesões, não permita que alguém sem o preparo adequado tente movê-lo. Após atendimento, o colaborador deve procurar o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou um membro da CIPA para dar início a investigação sobre as causas do acidente. Isso deve ser feito dentro do prazo de um dia útil. Também é necessário preencher os formulários do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) no site da Previdência Social.

 

Quanto aos custos com despesas médicas, o empregador é responsável pelo reembolso integral. Ele também deve arcar com os custos do trabalhador referentes aos primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, é o INSS quem fará a cobertura. Em casos de acidentes graves que geram afastamento por um período maior, o colaborador terá estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno as atividades. Além disso, ele também pode entrar com pedido de indenização dentro de 5 anos após o acidente, contanto que guarde todos os documentos relacionados ao fato, como via da CAT, boletim de ocorrência e atestados médicos.

Como evitar acidente de trabalho?

Uma empresa que cumpre as normas técnicas de sinalização do trabalho diminui consideravelmente as chances de acidente em suas dependências. Uma boa sinalização e treinamento da equipe fazem que com todos tenham o conhecimento das ações a serem tomadas durante uma emergência. A TAG Sinalização comercializa placas de emergência e pânico certificadas pela ABNT NBR 13434. São produzidas com as melhores matérias primas, que garantem sua qualidade e durabilidade. Para conhecer nossos produtos, clique aqui.