Quais são as placas de sinalização obrigatórias segundo o Corpo de Bombeiros?

30/04/25 14h27

Placas de sinalização obrigatórias segundo o Corpo de Bombeiros

Quando se trata da segurança de edificações, estar em conformidade com as exigências legais não é apenas uma obrigação — é uma forma essencial de preservar vidas. Por isso, as placas de sinalização de emergência são parte fundamental no combate e prevenção de acidentes, especialmente em situações de incêndio.

A ABNT NBR 16820 é a norma que orienta a instalação de placas de sinalização de segurança contra incêndio e pânico, e serve como base para a Instrução Técnica 20 (IT-20) do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Ambas determinam como as edificações devem estar sinalizadas para garantir evacuação segura e comunicação visual eficiente durante uma emergência.

Neste artigo, você vai entender qual a função das placas de sinalização, quais são obrigatórias, como deve ser a instalação de cada uma delas e por que a regularização é essencial para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Qual a função das placas de sinalização?

As placas de sinalização de emergência têm como principal objetivo orientar o público e os colaboradores sobre comportamentos seguros, áreas de risco, rotas de fuga e localização de equipamentos de combate a incêndio. Elas fazem parte da estratégia de prevenção e resposta a emergências e são responsáveis por direcionar ações rápidas e conscientes durante situações de risco.

Além disso, as placas cumprem uma função legal: são exigidas para que a edificação esteja em conformidade com as normas de segurança. Sem elas, o empreendimento pode não apenas comprometer a integridade das pessoas no local, como também ser reprovado em inspeções do Corpo de Bombeiros.

Quais são as placas de sinalização obrigatórias segundo o Corpo de Bombeiros?

As sinalizações obrigatórias são classificadas em duas categorias: básica e complementar. Toda edificação precisa, no mínimo, da sinalização básica, que abrange os seguintes tipos:

Sinalização de proibição

Tem como objetivo restringir comportamentos que possam desencadear ou agravar incêndios, como fumar em locais proibidos ou obstruir rotas de fuga.

Sinalização de alerta

É utilizada para avisar sobre a presença de materiais perigosos ou áreas com alto potencial de risco, como produtos inflamáveis, risco elétrico ou substâncias químicas.

Sinalização de orientação e salvamento

Indica as rotas de evacuação, escadas de emergência, saídas de segurança, áreas de refúgio e acessos seguros para abandono da edificação.

Sinalização de equipamentos

Responsável por identificar extintores, hidrantes, mangueiras, alarmes e outros dispositivos de combate a incêndio, além de instruir sobre o modo de uso dos equipamentos.

Como deve ser a instalação das placas segundo o Corpo de Bombeiros?

A Instrução Técnica 20 detalha regras específicas de posicionamento para cada tipo de placa. Veja abaixo um resumo das exigências por categoria:

Instalação de sinalização de proibição e alerta

As placas devem estar localizadas próximas ao risco identificado (no máximo a 1 metro de distância). Quando o risco for generalizado, é necessário instalar sinalizações ao longo da área, com espaçamento máximo de 15 metros. Além disso, todos os acessos ao local devem estar sinalizados.

No caso de elevadores comuns, é obrigatória a instalação da placa “Proibido utilizar o elevador em caso de incêndio” acima do painel de botões, entre 1,20 m e 1,60 m do chão.

Instalação da sinalização de orientação e salvamento

Essa categoria é mais complexa, pois envolve uma série de elementos que compõem a rota de fuga, como:

• Placas nas rotas de fuga: devem ser instaladas ao longo de todo o percurso, cobrindo escadas, rampas e mudanças de direção. A altura varia entre 1,80 m e 2,10 m em paredes ou de 2,10 m a 3,10 m no teto.
• Portas de saída de emergência: a sinalização deve ser colocada acima da porta ou suspensa no teto, com altura entre 2,10 m e 3,10 m. Também é necessário indicar como a porta deve ser operada, com placas como “Empurre para abrir”.
• Identificação dos pavimentos: instalada em escadas e rampas, em ambos os sentidos (subida e descida), a 1,80 m de altura.
• Áreas de resgate para pessoas com mobilidade reduzida: devem seguir os códigos da norma NBR 9050 e estar devidamente identificadas.
• Sinalização acessível e fotoluminescente: é obrigatória em locais sem iluminação de emergência eficaz. A sinalização deve garantir visibilidade mesmo em caso de queda de energia.

Instalação da sinalização de equipamentos

As placas devem ser instaladas acima do equipamento, a 1,80 m do piso. Se houver obstáculos à visibilidade, devem ser aplicadas placas em ângulo ou dupla face. No caso de extintores instalados em bateria, a sinalização pode ser centralizada se todos os equipamentos forem iguais.

Além disso, é obrigatório identificar o tipo de agente extintor e as classes de incêndio compatíveis, como A, B ou C. As dimensões das placas e a altura das letras seguem o que determina a ABNT NBR 15808.

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