Conheça as condições para exigência do AVCB em edificações

06/10/22 16h57

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório para funcionamento de empresas, estabelecimentos, setor de indústria e prédios residenciais. A partir desse documento é atestado que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, oferecendo mais segurança para colaboradores e clientes. No entanto, há exceções para a cobrança da regulação.

Por exemplo: todas as residências devem ter AVCB? A resposta é não. Para as residências unifamiliares, já existe um outro licenciamento específico, segundo o sargento do Corpo de Bombeiros, Renato Barbosa.

“O nosso decreto não se aplica a determinados tipos de construções. Uma delas é o caso de residência unifamiliar. Não tem característica que venha a fazer legislação específica para ela, já ocorrem outros licenciamentos”, explica.

Já no caso de comércios que são ligados às casas, mesmo com risco baixo, de acordo com o sargento, a cobrança existe e deve ser seguida.

Ainda assim, as edificações menores de 200m² no comércio são dispensadas de licenciamento por parte do Corpo de Bombeiros. Mesmo assim, pode-se instalar medidas preventivas como extintores, saídas de emergência, sinalização de saída e rotas de fuga, iluminação de emergência e etc. Tudo isso é o básico que se pede para edificações com menos de 200m².

Medidas adaptadas

Para obter o AVCB, a edificação deverá ter um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que contém medidas adaptadas de segurança contra incêndio dimensionadas para a edificação. Esse projeto deve ser elaborado por um responsável técnico e aprovado no Corpo de Bombeiros.

A validade do Auto de Vistoria é de cinco anos para locais que reúnam público e cinco para as outras ocupações. Caso a edificação esteja irregular, o dono ou responsável será notificado e terá até 60 dias após a formalização da advertência escrita para corrigir a situação.

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